DOCUMENTAÇÃO PARA EMBARQUE - POR ONDE COMEÇAR?

O ponto inicial para todos os viajantes é entender o que é obrigatório para realizar uma viagem (seja ela nacional ou internacional).

Sendo assim, quais documentos são obrigatórios?

 

DICA DE OURO: Valide sempre as informações com a companhia aérea, pois algumas delas podem apresentar regras diferenciadas.

 

VIAGENS NACIONAIS

  • Crianças acompanhadas de adulto responsável podem viajar com pai, mãe ou ambos e parentes de até 3º grau apresentando certidão de nascimento ou documento de identificação válido de ambos que comprovem parentesco (filiação).

 

  • Se o adulto responsável não tiver parentesco ou condição de comprovar parentesco com a criança ou adolescente será necessário apresentar uma autorização preenchida e assinada pelos pais ou responsável legal com firma reconhecida ou autorização judicial.

 

  • Para menores de 12 anos é obrigatório a apresentação de autorização judicial.

 

  • Crianças maiores de 12 anos não precisam de autorização para viajar dentro do território nacional, apenas documento de identificação válido (salvo casos onde é solicitado o serviço de assistência a menores desacompanhados das companhias aéreas).

 

IMPORTANTE: Cada localidade possui uma especificação para emissão da autorização judicial. Informe-se junto a Vara da Infância e da Juventude.

 

PARA OS ADULTOS, LISTA DE DOCUMENTOS ACEITOS:

  • Passaporte

  • Documento de Identidade (RG)

  • Carteira Nacional de Habilitação (com foto)

  • Carteira de Trabalho (com foto)

  • Licença de piloto, comissário, mecânico de vôo e despachante operacional de vôo emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

  • Boletim de Ocorrência emitido dentro do prazo de 60 dias para casos de extravio, furto ou roubo do documento de identificação

 

VIAGENS INTERNACIONAIS

  • Crianças e adolescentes que viajam acompanhados de seus responsáveis legais necessitam apenas de passaporte válido e termos de guarda ou tutela (se for o caso).

  • Para crianças e adolescentes que viajam acompanhados em outras condições:

    • O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizar uma cartilha chamada “Viagem de Crianças e Adolescentes ao Exterior”, nela é possível encontrar informações importantes, como:

- Crianças ou adolescentes que forem viajar acompanhados de apenas um dos pais ou responsáveis devem levar autorização por escrito do outro.

- Crianças ou adolescentes que viajarem acompanhados de outros adultos devem levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis.

- Crianças ou adolescentes que viajarem desacompanhados devem levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis.

- O que é preciso na autorização? Preencher os dados do formulário padrão que pode ser encontrado no portal do CNJ www.cnj.jus.br e no site oficial do DPF www.dpf.gov.br no link “viagem ao exterior” considerando uma autorização para cada criança ou adolescente com firma reconhecida em cartório por autenticidade ou semelhança em duas vias (uma ficará retida na Polícia Federal). Não deixe de preencher o campo “prazo de validade”, no caso da ausência dessa informação o documento terá a validade de dois anos.

LINKS ÚTEIS:

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/viagem-ao-exterior

POLICIA FEDERAL - http://www.pf.gov.br/outro-servicos/viagens-ao-exterior/3_edicao_manual_menores.pdf/view

PORTAL CONSULAR - http://www.portalconsular.mre.gov.br/antes-de-viajar-1/orientacoes-gerais-para-quem-vai-viajar-ao-exterior

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